Lei do Salão-Parceiro: como aproveitar dos benefícios e quem deve emitir Nota Fiscal?

Lei do Salão-Parceiro: como aproveitar dos benefícios e quem deve emitir Nota Fiscal?

A lei do salão parceiro foi sancionada no dia 26/10/2016 e tem como objetivo principal oferecer um modelo de parceria regulamentar entre salões de beleza e profissionais, com novidades que garantem encorajar quem deseja abrir um salão ou barbearia. Com a implantação desta norma, o empreendedor não tem mais a obrigação de assinar a carteira de um profissional, o que facilita a idealização de uma boa equipe, melhorando a gestão de seus recursos financeiros e humanos segundo a demanda do mercado. A base de tudo é a transformação dos profissionais autônomos em MEI ou microempresas regularizando seus faturamentos recebidos do centro de beleza.

Benefícios da Lei do Salão-Parceiro

Você sabe quais as mudanças que a lei traz? E o que o seu salão e seus profissionais ganham com isso?

A nova lei facilita e formaliza a relação de parceria que existe entre salões de beleza e profissionais. Juntos eles unem forças para atender seus clientes em comum. A dinâmica continua a mesma, seu salão fornece a estrutura adequada no espaço agradável e devidamente equipado e o profissional fornece seu talento e mão de obra para que a cliente seja atendida com dedicação e excelência. O que muda é que o profissional passa da condição de autônomo para empresário, podendo ser enquadrado no regime tributário SIMEI ou Simples Nacional, passando a desfrutar dos benefícios da Previdência Oficial Brasileira, o INSS – Auxílio doença, maternidade e aposentadoria são alguns dos benefícios concedidos.

A responsabilidade do salão é reter e recolher os tributos e contribuições previdenciárias do seu profissional parceiro e ele, por sua vez, deve estar com a inscrição regular perante as autoridades fazendárias. Com a regularização proposta pela lei, o profissional parceiro e salão-parceiro pagam seus impostos de acordo com o seu percentual de faturamento, logo cada um recebe e recolhe seus tributos de acordo com o percentual pertinente. Todos saem ganhando!

Os profissionais tem diversos benefícios, incluindo fazer um planejamento previdenciário e usufruir dos benefícios do INSS, regularizar sua situação perante o fisco, ter acesso a créditos facilitados como qualquer outro empresário no mercado e o salão ter seu negócio regularizado 100%.

Como desfrutar dos benefícios da Lei do Salão-Parceiro?

Bom, para que você e os seus profissionais estejam de acordo com o que rege a lei e possam assim desfrutar de todos esses benefícios, vocês precisam estar em uma relação formal de parceria. A redação da lei trata as partes como salão parceiro e profissional parceiro e essa relação é regida por um contrato de parceria com um fundo estabelecido. Esse contrato deve ser homologado pelos sindicatos laboral e patronal e na ausência dos mesmos pelo MT (Ministério do trabalho e emprego).

Vale lembrar que a lei trata especificamente da relação entre profissional parceiro e salão parceiro. Os demais colaboradores contratados no regime CLT (zeladores, recepcionistas, gerentes, assistentes administrativos, financeiros e outros funcionários) devem estar registrados como manda a convenção das leis do trabalho.

Quem emite nota fiscal: o Salão ou o Profissional?

Para que os profissionais da área da beleza como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores possuam usufruir dos benefícios da redução tributária, todos os profissionais-parceiros devem ser registrados como pessoas jurídicas. Ou seja, como já foi mencionado, todos devem ser registrados como MEI, ME ou EPP. Vale lembrar que se o profissional-parceiro for um autônomo ou pessoa física, a empresa não poderá deduzir a cota-parte deste profissional e, consequentemente, não terá a redução nos seus tributos.

O responsável para a emissão da nota fiscal é o salão-parceiro. O salão vai emitir a nota no valor integral do serviço e depois repassar a parte do profissional para ele. No entanto emitir uma nota fiscal para cada cliente que vai ao salão demanda tempo e muitas vezes alguns proprietários contratam uma pessoa só para esse tipo de serviço.

Portanto, muitos salões estão utilizando o ONE Beleza, o melhor sistema de gestão para salão de beleza. O ONE oferece um sistema que, além de auxiliar com a nota-fiscal, também descomplica o repasse dos valores aos colaboradores sem ter que pagar o imposto sobre eles. Em outras palavras, o salão passa a deduzir da base de cálculo do imposto o valor que repassou para o profissional parceiro, diminuindo em até 63% a carga tributária.

Se o profissional-parceiro estiver registrado como MEI, é possível emitir uma nota fiscal no site da PBH apenas com seu usuário e senha. O certificado digital não é exigido e a NFS sai imediatamente, sem a necessidade de homologação na PBH. O profissional-parceiro poderá emitir uma ÚNICA NOTA FISCAL, no momento que ele estiver recebendo a sua cota-parte da empresa. Ou seja, quando a empresa fizer os pagamentos, determinados por cláusula contratual; que trata da periodicidade dos certos, o profissional poderá emitir uma única nota fiscal com o total de sua cota-parte recebida.

Mas não se preocupe: a ONE também te ajuda na hora da emissão da nota fiscal, emitindo e armazenando de forma rápida e transparente com validade jurídica de até 5 anos. Sendo assim, com todas as informações na nuvem, você pode acessá-las onde e quando quiser. Não é ótimo?

Acho que agora você não precisa ficar mais com nenhuma duvida a respeito deste assunto, não é mesmo? Chama a gente aí nos comentários se ficou alguma pergunta não esclarecida!

One Beleza & Bem Estar

The author didn't add any Information to his profile yet.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked. *
WhatsApp chat